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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Despacho · Relação nº 38/2023

Seção
1
Data
Edição
103
Página
230

Despacho

Relação nº 38/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

4765/2023-844.087/2022-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA-

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 31/05/2023, p. 230

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