Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 109
- Página
- 60
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo de cobrança 48073.964253/2021-19- Processo minerário 864056/2014 - Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 569/2017- R$ 35.792,71.
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 245/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964253/2021-19- Processo minerário 864056/2014 - Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 569/2017- R$ 35.792,71.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 12/06/2023, p. 60