Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 130/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 110
- Página
- 50
Seu processo neste ato
-
Relação nº 130/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
831413/2019 — Lauer Granitos Eireli Me
48054.933335/2022-21 6736/2022 MG.
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 130/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Lauer Granitos Eireli Me 831413/2019 48054.933335/2022-21 6736/2022 MG.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 13/06/2023, p. 50