Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 253/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 114
- Página
- 103
DESPACHO
Relação nº 253/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964332/2021-20- Processo minerário 864.804/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 378/2017- R$ 559,29
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 19/06/2023, p. 103