Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 117
- Página
- 291
Despacho
Relação nº 99/2023
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)
.840.175/2021-JOSE MAURO DOS SANTOS- NOT Nº20241/2023/GER-PE/ANM
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 22/06/2023, p. 291