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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 103/2023

Seção
1
Data
Edição
125
Página
49

Despacho

Relação nº 103/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

852.255/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Despacho publicado(156)

852.255/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Tendo em vista o requerimento formalizado pelo requerente do processo (5561722) estar revestido das formalidades legais e usando da competência delegada através do inciso XII do artigo 93 da Resolução nº 102, de 13/04/2022 (Regimento Interno da ANM), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido de reconsideração protocolizado com fundamento no artigo 19, do Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 04/07/2023, p. 49

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