Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 53
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo de cobrança 48052.910234/2021-11- Processo minerário 810.207/2009 - COMIN E CIA LTDA - NA 56/2020- R$ 10.130,10
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 178/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48052.910234/2021-11- Processo minerário 810.207/2009 - COMIN E CIA LTDA - NA 56/2020- R$ 10.130,10
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 10/07/2023, p. 53