Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 53
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo de cobrança 48407.972831/2018-76- Processo minerário 872379/2012 - GD ENGENHARIA LTDA - NA 1302/2016- R$ 4.133,12
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 167/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48407.972831/2018-76- Processo minerário 872379/2012 - GD ENGENHARIA LTDA - NA 1302/2016- R$ 4.133,12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 10/07/2023, p. 53