Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 222/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 143
- Página
- 84
Seu processo neste ato
-
Relação nº 222/2023
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO (1387)
826467/2014
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 222/2023
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO (1387)
826467/2014 - Zamir José Teixeira - Retifica o Auto de Infração nº 8251/2020, publicado no DOU nº 212, de 06/11/2020 | Seção: 1 | Páginas 91/92, com exclusão da reincidência, reduzindo-se o valor da multa para R$ 3.554,82 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 28/07/2023, p. 84