Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 245/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 148
- Página
- 40
DESPACHO
Relação nº 245/2023
Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643): Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800.322/2019 - NUP 48065.900423/2021-36 - Imposição de Multa publicada no DOU de 20/06/2022| Relação 55 | Seção: 1 | Página 116.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 04/08/2023, p. 40