Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 62
DESPACHO
Relação nº 225/2023 (*)
651 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH. 831.677/2004. Tornar sem efeito a caducidade do Alvará de Pesquisa por não pagamento de TAH, bem como a publicação de disponibilidade da área, eventos publicados em 12/01/2006.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Republicada por ter saído, no DOU de 3-8-2023, Seção 1, pág. 47, com incorreção do original, sem o número do processo.
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 07/08/2023, p. 62