Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 174
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48403.831143/2003-00. Interessado: Mineração Usiminas S. A. Assunto: Pedido de revisão do Despacho de 31 de maio de 2017, publicado no DOU de 1º/06/2017, Seção 1, Edição nº 104, Pag. 42. Despacho: Acolhendo a proposta do Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM) e com fundamento na Nota nº 00473/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, DOU PROVIMENTO ao Pedido de revisão formulado pela empresa Mineração Usiminas S. A. para RECONSIDERAR A DECISÃO, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra da interessada. Publique-se e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para prosseguimento da tramitação com vistas à instrução do requerimento de Concessão de Lavra.
Ver no texto do ato
Despacho
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
Despacho Decisório nº 4/2023/SNGM
Processo DNPM nº 48403.831143/2003-00. Interessado: Mineração Usiminas S. A. Assunto: Pedido de revisão do Despacho de 31 de maio de 2017, publicado no DOU de 1º/06/2017, Seção 1, Edição nº 104, Pag. 42. Despacho: Acolhendo a proposta do Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM) e com fundamento na Nota nº 00473/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, DOU PROVIMENTO ao Pedido de revisão formulado pela empresa Mineração Usiminas S. A. para RECONSIDERAR A DECISÃO, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra da interessada. Publique-se e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para prosseguimento da tramitação com vistas à instrução do requerimento de Concessão de Lavra.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 12/09/2023, p. 73