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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Seção
1
Data
Edição
174
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 48403.831143/2003-00. Interessado: Mineração Usiminas S. A. Assunto: Pedido de revisão do Despacho de 31 de maio de 2017, publicado no DOU de 1º/06/2017, Seção 1, Edição nº 104, Pag. 42. Despacho: Acolhendo a proposta do Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM) e com fundamento na Nota nº 00473/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, DOU PROVIMENTO ao Pedido de revisão formulado pela empresa Mineração Usiminas S. A. para RECONSIDERAR A DECISÃO, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra da interessada. Publique-se e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para prosseguimento da tramitação com vistas à instrução do requerimento de Concessão de Lavra.

    Ver no texto do ato

Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

Despacho Decisório nº 4/2023/SNGM

Processo DNPM nº 48403.831143/2003-00. Interessado: Mineração Usiminas S. A. Assunto: Pedido de revisão do Despacho de 31 de maio de 2017, publicado no DOU de 1º/06/2017, Seção 1, Edição nº 104, Pag. 42. Despacho: Acolhendo a proposta do Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM) e com fundamento na Nota nº 00473/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, DOU PROVIMENTO ao Pedido de revisão formulado pela empresa Mineração Usiminas S. A. para RECONSIDERAR A DECISÃO, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra da interessada. Publique-se e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para prosseguimento da tramitação com vistas à instrução do requerimento de Concessão de Lavra.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 12/09/2023, p. 73

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