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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
175
Página
100

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo de cobrança 48407.970458/2017-38- Processo minerário 873849/2011 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 447/2015- R$ 9.990,90

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 253/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de cobrança 48407.970458/2017-38- Processo minerário 873849/2011 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 447/2015- R$ 9.990,90

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 13/09/2023, p. 100

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