Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 100
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo de cobrança 48407.970458/2017-38- Processo minerário 873849/2011 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 447/2015- R$ 9.990,90
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 253/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48407.970458/2017-38- Processo minerário 873849/2011 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 447/2015- R$ 9.990,90
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 13/09/2023, p. 100