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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 254/2023

Seção
1
Data
Edição
175
Página
100

DESPACHO

Relação nº 254/2023

806198/2012 - NUP de Cobrança 00411.085709/2018-72 - ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA:

Arquivamento de auto de infração-INICIO de PESQ (1872): arquiva o auto de infração nº 308/2017 publicado no DOU de 21/08/2017 | número 160 | Seção: 1 | página 44.

Tornar sem efeito multa aplicada-INICIO PESQ (1035): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 308/2017 publicada no DOU de 07/11/2017 | número 213 | Seção: 1 | Página 74

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 13/09/2023, p. 100

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