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Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Seção
1
Data
Edição
178
Página
787

Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

48404.840093/2016 - Portaria Nº 441/SNGM/MME - Companhia Brasileira de Mineração Ltda - Gipsita - Araripina - Pernambuco - 243,86 hectares.

48404.840179/2014 - Portaria Nº 442/SNGM/MME - Companhia Brasileira de Mineração Ltda - Gipsita - Araripina - Pernambuco - 68,57 hectares

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 18/09/2023, p. 787

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