Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 303/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 56
DESPACHO
Relação nº 303/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826235/20 - Not.12/2023 - R$ 10.290,01, 826227/20 - Not.14/2023 - R$ 6.027,36
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 25/10/2023, p. 56