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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 293/2023

Seção
1
Data
Edição
211
Página
41

Seu processo neste ato

DESPACHO

Relação nº 293/2023

806130/2011 - NUP de Cobrança 48422.906465/2017-98 - União Pesquisas Minerais Ltda

Arquivamentos do auto de infração-TAH (637): arquiva o auto de infração nº 279/2016 publicado no DOU de 15/08/2016 | número 156 | Seção: 1 | página 46.

Arquivamento do auto de infração-Multa (1872):arquiva o auto de infração nº 195/2017 publicado no DOU de 19/04/2017 | número 75 | Seção: 1 | página 90.

Tornar sem efeito multa aplicada - TAH (643): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 279/2016 publicada no DOU de 20/07/2017 | número 138 | Seção: 1 | Página 65

Tornar sem efeito multa aplicada - Inicio de Pesq (1035): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 195/2017 publicada no DOU de 11/072017 | número 131 | Seção: 1 | Página 48

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 07/11/2023, p. 41

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