Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 297/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 69
DESPACHO
Relação nº 297/2023
806.230/2012 - NUP de Cobrança 48422.906447/2017-14 - ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA
Arquivamento de auto de infração-TAH (637): arquiva o auto de infração nº 318/2016 publicado no DOU de 15/08/2016 | número 156 | Seção: 1 | página 46.
Tornar sem efeito multa aplicada - TAH (643): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 318/2016 publicada no DOU de 20/07/2017 | número 138 | Seção: 1 | Página 65
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 16/11/2023, p. 69