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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 297/2023

Seção
1
Data
Edição
217
Página
69

Seu processo neste ato

DESPACHO

Relação nº 297/2023

806.230/2012 - NUP de Cobrança 48422.906447/2017-14 - ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA

Arquivamento de auto de infração-TAH (637): arquiva o auto de infração nº 318/2016 publicado no DOU de 15/08/2016 | número 156 | Seção: 1 | página 46.

Tornar sem efeito multa aplicada - TAH (643): Tornar sem efeito imposição de multa do auto de infração 318/2016 publicada no DOU de 20/07/2017 | número 138 | Seção: 1 | Página 65

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 16/11/2023, p. 69

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