Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 330/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Relação nº 330/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
846225/20 — Neiman Pará Minerais e Metais Ltda
Not.13/2023 - R$ 10.208,60
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 330/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 846129/21 - Not.15/2023 - R$ 887,94
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846223/20 - Not.11/2023 - R$ 9.663,47, 846225/20 - Not.13/2023 - R$ 10.208,60
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 17/11/2023, p. 61