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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 330/2023

Seção
1
Data
Edição
218
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 330/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    846225/20 — Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

    Not.13/2023 - R$ 10.208,60

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 330/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 846129/21 - Not.15/2023 - R$ 887,94

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846223/20 - Not.11/2023 - R$ 9.663,47, 846225/20 - Not.13/2023 - R$ 10.208,60

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 17/11/2023, p. 61

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