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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 335/2023

Seção
1
Data
Edição
218
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 335/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871645/18 — Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda

    Not.8/2023 - R$ 5.073,57

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 335/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871645/18 - Not.8/2023 - R$ 5.073,57

Jasmin Manganes Ltda - 870211/21 - Not.6/2023 - R$ 9.970,63, 870357/21 - Not.10/2023 - R$ 7.992,66

Twe Mineracao Eireli - 870368/21 - Not.12/2023 - R$ 10.196,30

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 17/11/2023, p. 61

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