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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
232
Página
101

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831648/2020 48054.831648/2020-83 4544/2022 MG.

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 357/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831648/2020 48054.831648/2020-83 4544/2022 MG.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 07/12/2023, p. 101

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