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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 45/2023

Seção
1
Data
Edição
235
Página
136

Despacho

Relação nº 45/2023

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°43160/2023

806.030/2021-LUCIANO SALES FREITAS-OF. N°43165/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

806.132/2023-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 12/12/2023, p. 136

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