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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 195/2023

Seção
1
Data
Edição
240
Página
64

Despacho

Relação nº 195/2023

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 860.089/2018 - LUCIANO BORTHOLACCI DE SOUZA - Sucessor: LUCIANA CURADO DE SOUZA - CPF/CNPJ - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 2312/2018 - Concede prévia anuência aos atos de Sucessão Causa Mortis e autoriza a transferência, por sucessão causa mortis do direito minerário ANM 860.089/2018, fase autorização de Pesquisa de titularidade de Luciano Bortholacci de Souza. (De Cujus): CPF: ***.686.950-**, em favor de seus legítimos sucessores, representados pela Inventariante Luciana curado de Souza.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 19/12/2023, p. 64

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