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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 77/2023

Seção
1
Data
Edição
244
Página
106

Seu processo neste ato

  • Relação nº 77/2023

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

    846.171/2023 — BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA

    10071/2023

    ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 77/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

10069/2023-846.081/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-

10072/2023-846.175/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

10071/2023-846.171/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

10073/2023-846.176/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

10074/2023-846.177/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

10070/2023-846.162/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 26/12/2023, p. 106

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