Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 371/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 244
- Página
- 108
DESPACHO
Relação nº 371/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48062.973876/2022-92 - Processo Minerário - 871.286/2018 - RP MINERAÇÃO LTDA - NA 2232/2022 - R$ 9.897,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 26/12/2023, p. 108