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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho · Relação nº 135/2023

Seção
1
Data
Edição
245
Página
105

Despacho

Relação nº 135/2023

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 592/2023, de 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - Processo nº 821.011/1995 - Titular ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SÃO CARLOS/SP

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 245, 27/12/2023, p. 105

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