Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 163
Despacho
Relação nº 83/2023
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), autoriza a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 306/2023 - Processo ADM GM 926.555/2020 - Processos Agrupados: 27213.826022/2002-23, 27213.826387/2002-58, 27213.826388/2002-01 e 27213.826570/2002-53
GM N° 307/2023 - Processo ADM GM 926.443/2022 - Processos Agrupados: 27213.003538/1957-91, 27213.826411/2003-30, 27213.826412/2003-84 e 27213.826413/2003-29
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 28/12/2023, p. 163