Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Despacho · Relação nº 8/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 51
Despacho
Relação Nº 8/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
800.844/2013-F DAS CHAGAS C DE ALMEIDA JUNIOR ME- AI N°1229/2021
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
800.844/2013-F DAS CHAGAS C DE ALMEIDA JUNIOR ME- AI N°1229/2021
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2024, p. 51