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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

Despacho · Relação nº 12/2024

Seção
1
Data
Edição
41
Página
46

Despacho

Relação nº 12/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.005/2020-PORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA- DOU de 17/01/2024.

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 29/02/2024, p. 46

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