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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho · Relação nº 16/2024

Seção
1
Data
Edição
47
Página
53

Despacho

Relação nº 16/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

820.416/2023-MUNICIPIO DE MARACAI- Registro de Extração N°32/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP de 28/02/2024

ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO

Gerente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 08/03/2024, p. 53

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