Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 48/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 54
Seu processo neste ato
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Relação nº 48/2024
833.351/2013
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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Despacho
Relação nº 48/2024
833.351/2013 - NUP DE COBRANÇA 48054.932972/2021-07 - TAMMARO EMPREENDIMENTOS LTDA ME. ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO-TAH (637): ARQUIVA O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4.383/2021 PUBLICADO NO DOU DE 06/10/2021 | NÚMERO 190 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA 93. TORNAR SEM EFEITO MULTA APLICADA - TAH (643): TORNAR SEM EFEITO IMPOSIÇÃO DE MULTA DO AUTO DE INFRAÇÃO 4,383/2021 PUBLICADA NO DOU DE 02/08/2022 | NÚMERO 145 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA 154
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 04/04/2024, p. 54