Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 67
- Página
- 53
Despacho
Relação nº 51/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 9/2024 - Processo ADM GM 960.496/2022 - Titular: MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA - Substância(s): Areia - Processos Agrupados: 860809/2001,860810/2001,860811/2001,860812/2001,860494/2002,861805/2012
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2024, p. 53