Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 47
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Diogo Patrick Ornelas Chaves 826430/2019 48069.826430/2019-12 6056/2021 PR
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 63/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Diogo Patrick Ornelas Chaves 826430/2019 48069.826430/2019-12 6056/2021 PR
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 47