Ministério de Minas e Energia / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 55
Balanço Patrimonial
Relatório Anual 2023
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O SGB-CPRM atua de forma sistemática na geração e disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Nessa direção, os esforços do SGB-CPRM estão voltados para o desenvolvimento de atividades que atendam de maneira equilibrada, responsável e comprometida as dimensões econômica, social e ambiental da atuação do Estado.
Durante o ano de 2023 uma série de atividades foram realizadas, dentre as quais destaca-se o desenvolvimento do segundo Balanço Social do SGB-CPRM (referente ao ano-base 2022), que apresenta uma evolução importante em comparação a versão anterior, incorporando novos produtos e serviços avaliados e detalhados em termos de impactos positivos para o Brasil. Os produtos e serviços apresentados no Balanço Social, refletem o compromisso do SGB-CPRM com a sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, de forma a subsidiar a execução de políticas públicas, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do país. O documento proporciona uma visão transparente das realizações do SGB-CPRM no período, destacando as entregas que alcançaram o público com relevância e impacto marcante. O Balanço Social do Serviço Geológico do Brasil está disponível no site da Empresa com amplo acesso ao público.
Em 2023, o SGB-CPRM obteve resultados notáveis em diversas áreas. No campo dos estudos geológicos e hidrológicos, disponibilizou 23 produtos para eventos hidrológicos críticos e de hidrologia aplicada, realizou mais de 76 mil medições na Rede Hidrometeorológica Nacional em parceria com a Agência Nacional de Águas e elaborou 15 estudos de hidrologia em colaboração com entidades como a ANA e a ADASA. Além disso, foram conduzidos 13 levantamentos hidrogeológicos e entregues 186 mapeamentos para gestão de risco de desastres. No âmbito mineral, destacam-se a reavaliação de 2 áreas de patrimônio mineral, o apoio a valoração e licitação de blocos em 6 áreas e a pesquisa em 23 áreas para identificação e ampliação do potencial mineral.
A divulgação da informação geocientífica também foi uma prioridade, com diversas ações realizadas, incluindo oficinas, exposições itinerantes, palestras em escolas, doações de coleções didáticas e produção de vídeos educativos. Em 2023, iniciou-se a primeira turma do Programa de Residência em Geociências, contribuindo para a disseminação do conhecimento e para a formação de profissionais da área. Além disso, os municípios foram beneficiados por estudos hidrológicos, sistemas de alerta de cheias, mapeamentos para prevenção de desastres naturais e levantamentos geológicos e geoquímicos sistemáticos, entre outros. Esses resultados refletem o compromisso do SGB-CPRM em promover o desenvolvimento sustentável por meio da geração e divulgação de conhecimento geocientífico. Dentro da temática sustentabilidade, o SGB-CPRM, alinhado com seus valores de empresa responsável, promoveu ações internas de reciclagem, eventos alusivos ao tema, monitoramento de consumo e campanhas para incentivar boas práticas dentro do seu corpo funcional.
Quando se analisa a implementação de políticas públicas setoriais no país, em 2023, a atuação do SGB-CPRM teve papel relevante relacionado aos programas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Gestão de Riscos e de Desastres; Recursos Hídricos além da Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Não obstante, importantes parcerias foram realizadas, representando ampliação do alcance de atuação da instituição. Esse destaque é creditado à decisão de continuidade e fortalecimento de projetos de PD&I com instituições do setor produtivo e a elaboração de outros projetos nas áreas de energia alternativa, prospecção mineral e recursos marinhos.
Destacam-se, também, as ações de gestão administrativa e patrimonial do SGB-CPRM, buscando sempre melhor qualidade de vida para os colaboradores, além de melhoria da eficiência e redução de custos operacionais de manutenção. Assim, tais informações ganham relevância singular quando alinhadas às demais iniciativas e ações que estão devidamente detalhadas no presente Relatório e demonstram a importância que o SGB-CPRM atribui às medidas estruturantes, as quais, implementadas, permitem resultados que repercutem diretamente na sociedade brasileira.
Esse é o compromisso do SGB-CPRM, por meio de seu supervisor, Ministério de Minas e Energia, do seu Conselho de Administração e seu Conselho Fiscal, de sua Diretoria Executiva, especialmente, por seus empregados, colaboradores, fornecedores e parceiros institucionais, se obriga: ser referência na geração de conhecimento e no desenvolvimento de soluções efetivas em Geociências para a sociedade brasileira.
Principais Dificuldades e Destaques Institucionais
Alinhados aos planos nacionais setoriais, em 2023 ocorreu a revisão do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), promovendo alinhamento com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seu Programa Anual de Trabalho ou Plano de Negócios (PAT).
Conforme os resultados apresentados, é demonstrado o bom desempenho alcançado pela empresa no exercício, registrando alcance ou superação para 27 de um total de 40 indicadores do Plano Estratégico, o que representa quase 70% das metas estabelecidas.
Entre as principais dificuldades enfrentadas para alcançar todas as metas estabelecidas em 2023, podemos mencionar: a necessidade de contratar serviços de amostragem geoquímica, cujos custos são incorporados nos levantamentos; a elaboração de mapas de pesquisas de recursos minerais estratégicos, assim como os de estudos hidrológicos e hidrogeológicos, visando beneficiar um maior número de municípios; problemas técnicos com os equipamentos utilizados para analisar fontes de água no Brasil; formalização de Termos de Cooperação Técnico-Científica referentes à projetos de P,D&I; a necessidade de liquidar restos a pagar, que representam cerca de 12,5% do orçamento anual; limitações de pagamento que dificultam a execução total do orçamento de 2023; atendimento às demandas de Tecnologia da Informação; e o tempo necessário para a tramitação dos processos de aquisições e contratações dentro da Empresa. No entanto, é importante ressaltar que, apesar dessas dificuldades, conseguimos entregar produtos e serviços de alta qualidade, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável do Brasil, conforme evidenciado pelos resultados alcançados com a execução do Plano Estratégico 2023 do SGB-CPRM.
Na perspectiva de Valores à Clientes e Usuários, especialmente no objetivo de Gerar Conhecimento Geocientífico, relacionado diretamente à Missão Institucional do SGB-CPRM, apenas 2 dos 13 indicadores não alcançaram a meta anual, e a média de desempenho foi de 114% de alcance das metas. Este desempenho positivo também é verificado nas entregas previstas nos programas de governo do PPA 2020- 2023, no qual apenas 4 das 13 ações orçamentárias apresentaram desempenho acumulado 2020-2023 inferior ao esperado, mas ainda assim em um patamar muito próximo à meta.
A divulgação dos resultados e impactos sociais alcançados pelo SGB-CPRM é essencial não apenas para promover a sensibilização, valorização e mobilização em torno do planejamento estratégico e dos princípios institucionais por ele assegurados, atrelados aos valores e compromissos sociais como Empresa Pública, mas também para promover a governança e transparência na prestação de contas à sociedade de todo o benefício social entregue pela empresa por meio da utilização dos recursos públicos que lhe são direcionado. Essa divulgação tem sido realizada através dos repositórios institucionais, a exemplo do (https://rigeo.cprm.gov.br/) e das diversas redes sociais.
Entretanto, a alta administração do SGB-CPRM reconhece que ainda há margem para aprimorar e instaurar práticas de Governança Corporativa dentro da Empresa, em conformidade com a legislação pertinente, as diretrizes da OCDE e as orientações dos Órgãos de Controle. Isso abrange as esferas de Conselhos e Diretoria, Transparência e Gerenciamento de Riscos, Controles e Auditoria, visando atingir seus objetivos estratégicos e, por conseguinte, gerar valor público em prol do bem-estar da sociedade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | ||||
| Em milhares de reais | ||||
| ATIVO | Nota Explicativa | 2023 | 2022 | |
| CIRCULANTE | ||||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 4 | 21.088 | 20.525 | |
| Créditos a Receber | 5 | 46 | 3 | |
| Tributos a Recuperar | 6 | 5.727 | 1.079 | |
| Adiantamentos para Despesas | 7 | 5.365 | 2.947 | |
| Convênios com Entidades Diversas | 8 | 28.325 | 22.342 | |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 9 | 83.850 | 107.553 | |
| Outros Créditos | 10 | 275 | 23 | |
| Total do Ativo Circulante | 144.676 | 154.472 | ||
| NÃO CIRCULANTE | ||||
| Realizável a Longo Prazo | 11 | 11.154 | 10.454 | |
| Investimentos | 12 | 5 | 5 | |
| Imobilizado | 13 | 116.264 | 112.055 | |
| Total do Ativo não Circulante | 127.423 | 122.514 | ||
| TOTAL DO ATIVO | 272.099 | 276.986 | ||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | |||
| m milhares de reais | |||
| PASSIVO | 2023 | 2022 | |
| Nota Explicativa | |||
| CIRCULANTE | |||
| Fornecedores e Contas a Pagar | 14 | 4.626 | 9.544 |
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 15 | 17.072 | 16.019 |
| Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções | 16 | 2.697 | 12.975 |
| Férias e 13o.salário a Pagar | 17 | 52.533 | 47.295 |
| Provisão para Contingências | 18 | 1.246 | 1.096 |
| Contas e Despesas a Pagar | 19 | 23.891 | 17.726 |
| Convênios com Entidades Diversas | 20 | 2.418 | 3.000 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 21 | 83.850 | 107.553 |
| Credores Diversos | 22 | 1.429 | 1.532 |
| Total do Passivo Circulante | 189.762 | 216.740 | |
| NÃO CIRCULANTE | |||
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 15 | 9.334 | 11.076 |
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC | 23 | 29.452 | - |
| Total do Passivo não Circulante | 38.786 | 11.076 | |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||
| Capital Social | 24 | 30.148 | 30.148 |
| Reservas de Reavaliação | 25 | 20.271 | 20.457 |
| Resultado Acumulado | 26 | (6.868) | (1.435) |
| Total do Patrimônio Líquido | 43.551 | 49.170 | |
| TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 272.099 | 276.986 | |
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||||
| Demonstrações dos Resultados | ||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | ||||||
| Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação | ||||||
| 2023 | 2022 | |||||
| Nota Explicativa | ||||||
| RECEITA LÍQUIDA DE SERVIÇOS | 27 | 2.065 | 2.648 | |||
| CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS | 28 | (1.305) | (1.645) | |||
| LUCRO BRUTO | 760 | 1.003 | ||||
| RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS | 29 | 641.441 | 558.007 | |||
| (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS | 30 | (645.443) | (545.245) | |||
| RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO | (3.242) | 13.765 | ||||
| (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS | 31 | (1.530) | (5.447) | |||
| RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO | (4.772) | 8.318 | ||||
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 32 | (847) | (3.973) | |||
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO | 33 | (5.619) | 4.345 | |||
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO POR AÇÃO | (1,91) | 1,47 | ||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. | ||||||
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||||||||||
| Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido | ||||||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | ||||||||||||
| (Em milhares de reais - R$) | ||||||||||||
| Capital Social | Reserva de Lucros | Reserva de Reavalição | Resultado Acumulado | Patrimônio Líquido | ||||||||
| SALDOS EM 31/12/2021 | 30.148 | - | 20.643 | (4.859) | 45.932 | |||||||
| Resultado do Período | - | - | - | 4.345 | 4.345 | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | - | - | (186) | 186 | - | |||||||
| Ajustes de Exercício Anteriores | - | - | - | (1.107) | (1.107) | |||||||
| SALDOS EM 31/12/2022 | 30.148 | - | 20.457 | (1.435) | 49.170 | |||||||
| Resultado do Período | - | - | - | (5.619) | (5.619) | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | - | - | (186) | 186 | - | |||||||
| SALDOS EM 31/12/2023 | 30.148 | - | 20.271 | (6.868) | 43.551 | |||||||
| * As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||
| Demonstrações dos Fluxos de Caixa | |||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | |||
| (Em milhares de reais - R$) | |||
| 2023 | 2022 | ||
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | |||
| Resultado Líquido do Período | (5.619) | 4.345 | |
| Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: | - | - | |
| Depreciação e Amortização | 3.247 | 10.915 | |
| Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo | - | - | |
| Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo | (593) | (843) | |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | (1.108) | ||
| Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD | 177 | 163 | |
| Ajustes no Ativo Imobilizado | - | (3.539) | |
| Ajustes nas Provisões para Perdas | - | - | |
| Provisão de Contingências | 149 | (5.980) | |
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital(AFAC) - Recursos e Atual. Monetária | 29.453 | - | |
| 26.814 | 3.953 | ||
| (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS | |||
| Créditos a receber | (42) | (1) | |
| Estoques | - | 373 | |
| Tributos a recuperar | (4.648) | (106) | |
| Adiantamentos para despesas | (2.418) | 111 | |
| Depósitos Judiciais e para Recursos | (283) | 1.755 | |
| Outros ativos | 17.466 | (9.788) | |
| 10.075 | (7.656) | ||
| AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS | |||
| Fornecedores | (4.918) | 2.011 | |
| Salários e Encargos | (3.988) | 3.221 | |
| Contas e Despesas a Pagar | 6.165 | 1.594 | |
| Outros Passivos | (26.129) | 12.175 | |
| (28.870) | 19.001 | ||
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | 8.019 | 15.298 | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | |||
| Aquisição do Imobilizado | (409.762) | (202.474) | |
| Baixa de Imobilizado | 402.305 | 187.459 | |
| Aquisição do Investimento | - | - | |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | (7.457) | (15.015) | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | |||
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | - | - | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 562 | 283 | |
| Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa | 20.525 | 20.242 | |
| Saldo final do caixa e equivalentes de caixa | 21.087 | 20.525 | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 562 | 283 | |
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||
| Demonstrações dos Valores Adicionados | |||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | |||||||||
| (Em milhares de reais - R$) | |||||||||
| 2023 | 2022 | ||||||||
| RECEITAS | 643.616 | 560.749 | |||||||
| Recursos Financeiros da União | 641.441 | 558.007 | |||||||
| Outras receitas | 2.175 | 2.742 | |||||||
| INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | 225.187 | 107.065 | |||||||
| Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos | 1.305 | 1.645 | |||||||
| Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | 144.882 | 124.806 | |||||||
| Perda/Recuperação de valores ativos | 177 | 163 | |||||||
| Outras (Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais) | 78.823 | (19.549) | |||||||
| VALOR ADICIONADO BRUTO | 418.429 | 453.684 | |||||||
| DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO | 11.924 | 11.120 | |||||||
| VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE | 406.505 | 442.564 | |||||||
| VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA | 593 | 846 | |||||||
| Receitas financeiras | 593 | 846 | |||||||
| VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR | 407.098 | 443.410 | |||||||
| DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO | 407.098 | 443.410 | |||||||
| Pessoal | 339.845 | 354.232 | |||||||
| Remuneração direta | 303.298 | 322.174 | |||||||
| Benefícios | 13.053 | 12.204 | |||||||
| FGTS | 23.494 | 19.854 | |||||||
| Impostos, taxas e contribuições | 70.748 | 78.540 | |||||||
| Federais | 70.539 | 78.335 | |||||||
| Estaduais | 26 | 6 | |||||||
| Municipais | 183 | 199 | |||||||
| Remuneração de capitais de terceiros | 2.124 | 6.293 | |||||||
| Juros | 2.124 | 6.293 | |||||||
| Remuneração de capitais próprios | (5.619) | 4.345 | |||||||
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores | (5.450) | (4.215) | |||||||
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores | (169) | 130 | |||||||
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. | |||||||||
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||
| Demonstração do Resultado Abrangente | |||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022. | |||||||||
| Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação | |||||||||
| 2023 | 2022 | ||||||||
| Nota Explicativa | |||||||||
| Resultado Líquido do Período | (5.619) | 4.345 | |||||||
| Parcela dos Sócios da Controladora | (5.450) | 4.215 | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | (169) | 130 | |||||||
| Ajuste de Bens Móveis | 14 | - | (1.107) | ||||||
| Outros Resultados Abrangentes | - | (1.107) | |||||||
| Parcela dos Sócios da Controladora | - | (1.074) | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | - | (33) | |||||||
| Resultado Abrangente Total | (5.619) | 3.238 | |||||||
| Parcela dos Sócios da Controladora | (5.450) | 3.141 | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | (169) | 97 | |||||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRMNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada "CPRM" ou "companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União, regida pelas normas de direito privado e pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.
A companhia tem por objeto social as atribuições de SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, em especial:
I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;
III - Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
V - Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
VI - Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;
VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamento relacionados com os fenômenos naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; e
VIII - Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, com a geração e difusão do conhecimento das Geociências com excelência no interesse do país, incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se situam todos os departamentos de controles técnicos, administrativos e financeiros da companhia, e possui as seguintes unidades regionais, por meio das quais lhe permite atuar em todo território nacional:
| SIGLA | NOME | LOCALIZAÇÃO |
| SUREG/BE | Superintendência de Belém | Belém - PA |
| SUREG/BH | Superintendência de Belo Horizonte | Belo Horizonte - MG |
| SUREG/GO | Superintendência de Goiânia | Goiânia - GO |
| SUREG/MA | Superintendência de Manaus | Manaus - Amazonas |
| SUREG/PA | Superintendência de Porto Alegre | Porto Alegre - RS |
| SUREG/SA | Superintendência de Salvador | Salvador - BA |
| SUREG/SP | Superintendência de São Paulo | São Paulo - SP |
| REFO | Residência de Fortaleza | Fortaleza - CE |
| REPO | Residência de Porto Velho | Porto Velho - RO |
| RETE | Residência de Teresina | Teresina - PI |
1. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
1.1. Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, sendo feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
1.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a "moeda funcional", que é também a moeda corrente nacional - denominada Real.
1.3. Uso de estimativa e julgamento
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são baseadas na experiência, melhor conhecimento, informações disponíveis na data do balanço e outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias. Alterações nos fatos e circunstâncias podem conduzir a revisão dessas estimativas. Os resultados reais futuros poderão divergir dos estimados.
As políticas contábeis significativas e relevantes para a compreensão da base de reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras foram incluídas nas respectivas notas explicativas. As políticas contábeis aplicadas na preparação das demonstrações financeiras são consistentes com as adotadas e divulgadas nas demonstrações financeiras dos exercícios anteriores. As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua.
1.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico que representa a base mais usual de mensuração de ativos e passivos. O custo histórico corresponde ao registro original pelo qual o ativo ou o passivo integra o Balanço Patrimonial.
Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data de aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda.
Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.
1.5. Critérios de apresentação
Para o ativo, as contas estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez, e, para o passivo, em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.
2. Sumário das principais diretrizes contábeis
Visando melhor compreensão das bases de reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras, as práticas contábeis são apresentadas nas respectivas notas explicativas dos elementos aos quais se relacionam.
3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende os recursos liberados pelo Tesouro Nacional, para atender despesas do exercício e do exercício anterior (restos a pagar), os recursos recebidos de Convênios, assim como as aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, os quais atendem à definição caixa e equivalentes de caixa preconizada na prática contábil.
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Limite de saque com vinculação pagamento - OFSS | 3.294 | 2.275 |
| Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS | 17.934 | 17.144 |
| Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS | 0 | 4 |
| Recursos da conta única aplicados | 0 | 1.102 |
| Total | 21.088 | 20.525 |
3.1. Limite de saque com vinculação de pagamento - OFSS
Registra o valor do limite de saque da conta única, estabelecido pelo Órgão Central de Programação Financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro que deve ser gasto com uma determinada finalidade), relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na programação da execução financeira é feita a compatibilização entre a liberação e a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual - LOA.
3.2. Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS
Registra o valor do limite de saque da conta única, aguardando a autorização do pagamento e posterior emissão de ordem bancária para atender despesas com vinculação de pagamento relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
3.3. Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS
egistra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da subconta única pagamento instantâneo para atender despesas utilizando ordens bancárias dos tipos: OB Aporte, OB Desaporte e OBPIX.
3.4. Recursos da Conta Única Aplicados
Registra as aplicações financeiras feitas em conformidade com o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e a Macrofunção SIAFI nº 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, referentes aos recursos recebidos de convênios, enquanto não utilizados em seus respectivos objetos e são resgatados exclusivamente para seu atendimento.
Prática Contábil
São registrados pelo valor nominal e são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, principalmente, a Macrofunção nº 020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
4. Créditos a receber
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Créditos a receber por cessão de pessoal | 46 | 0 |
| Remuneração de recursos aplicados na conta única a receber | 0 | 3 |
| Total | 46 | 3 |
Prática Contábil
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e à remuneração dos recursos de convênios não utilizados aplicados na Conta Única, que é calculada e registrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao final de cada decêndio, a partir do saldo diário da conta de aplicação (vide nota explicativa 4.5). A CPRM não possui contas a receber de clientes.
5. Tributos a recuperar
| 12/2023 | 12/2022 | |
| INSS a Compensar | 4.499 | 0 |
| COFINS a Recuperar/Compensar | 993 | 870 |
| PIS/PASEP a Recuperar/Compensar | 216 | 189 |
| IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar | 19 | 20 |
| Total | 5.727 | 1.079 |
Prática Contábil
A contabilização do item Tributos a recuperar refere-se aos créditos tributários referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados em conformidade com a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), bem como os créditos de INSS derivados de recolhimentos a maior identificados após análise da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb. São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros, tais créditos são oriundos das retenções sofridas pela SGB/CPRM quando da prestação de serviços, sendo tais créditos passíveis de recuperação ou compensação por parte da empresa que mantém controle periódico dos valores envolvidos.
6. Adiantamentos para despesas
São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e serviços realizados na prestação de contas.
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Adiantamento de Férias | 876 | 1.578 |
| Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos | 2.408 | 1.101 |
| Adiantamento a Prestadores de Serviços | 2.081 | 268 |
| Total | 5.365 | 2.947 |
Prática Contábil
Os adiantamentos para viagens e suprimento de fundos e a prestadores de serviços são valores colocados à disposição dos empregados para realização de despesas, que não podem passar pelos ritos convencionais das despesas, em nome da companhia que estejam ligadas às atividades finalísticas e administrativas. Tais concessões são disciplinadas pelos normativos internos da companhia e passam pelo escrutínio de sua Auditoria Interna.
Tais processos possuem um número de controle gerado pelo SEI e são relacionados pelo CPF de cada beneficiário e, até o momento em que tais concessões estão pendentes de prestação de contas, ficam evidenciadas no Ativo como um direito a recebê-las. No momento em que é entregue pelo empregado, ocorre a reclassificação das despesas, baixa de responsabilidade e contabilização dos recebimentos das GRU das devoluções.
7. Convênio com Entidades Diversas
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Universidade Federal do Rio Grande - FURG Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: Em andamento. | 1.859 | 1.500 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de MG - CEFET Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da eficiência e efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares devidas às consequências da mudança estrutural. TED 38/CPRM/2019 - ED 699557 Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto. | 755 | 1.449 |
| Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. Em tratativas extrajudiciais para entrega do relatório de atividades e aprovação da prestação de contas (última atualização em 04/11/2022). | 160 | 160 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas REMPLAC E PROAREA. TED 36/CPRM/2019 - ED 699113 Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas. | 2.000 | 2.000 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 11/2020 a 11/2022 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas REMPLAC E PROAREA. TED nº016/CPRM/2020(1AADBN) Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto. | 1.689 | 1.689 |
| Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022 Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais nutrientes inorgânicos dissolvidos. Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto. | 153 | 153 |
| MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022 Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira" em especial de seus motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do navio de pesquisa hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira" (Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade do SGB-CPRM nos programas Proarea e Remplac, bem como as obrigações assumidas junto à autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de exploração de crostas. TED 028/CPRM/2021(1AAFER) Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto. | 8.059 | 8.060 |
| Centro de Tecnologia Mineral - CETEM / MCTI Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022 Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel, polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras. TED 033/CPRM/2021 Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto. | 116 | 116 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024 Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo ambiental da extinta carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. Obs.: Em andamento. | 1.104 | 1.104 |
| Universidade Federal de Lavras Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024 Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de 2020. Obs.: Em andamento. | 7.040 | 2.030 |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023 Objeto: Execução projeto na área de geologia e recursos minerais, com geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a província metalogenética do quadrilátero ferrífero, promovendo o intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições. Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas. | 100 | 100 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023 Objeto: Realização de Curso de Especialização em nível de pós-graduação lato sensu: Administração Pública no Século 21. Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas. | 175 | 84 |
| Observatório Nacional - ON Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027 Objeto: Repasse de recurso financeiro para o Observatório Nacional (ON) para com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil realizar a manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Obs.: Em andamento. | 2.200 | 400 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2022 a 12/2024 Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Em andamento. | 2.365 | 0 |
| Fundação Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP Vigência: 05/2023 a 12/2023 Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltadas aos servidores públicos indicados pela CPRM, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial. Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas. | 107 | 0 |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024 Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) visando a execução das atividades do Projeto Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa Real, no estado da Bahia. Obs.: Em andamento. | 75 | 0 |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025 Objeto: Repasse à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das bolsas do quantitativo de Residentes (19) previstos no Acordo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) DO PROGRAMA de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra - RESIDÊNCIA SGB, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ. Obs.: Em andamento. | 368 | 0 |
| Total | 28.325 | 22.342 |
Prática Contábil
Nesta conta ficam registrados os convênios e os termos de execução descentralizada, que são acordos feitos entre a CPRM e entidades governamentais da Federação para a transferência de recursos financeiros com o objetivo de realizar projetos, atividades, serviços, aquisições de bens ou eventos de interesse recíproco. Esses acordos incluem obrigações para ambas as partes, com a CPRM responsável por repassar o recurso público e a entidade governamental responsável por aplicar os recursos de acordo com o objeto do convênio/termo de execução descentralizada.
Os recursos transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são contabilizados em conta de ativo circulante, representando um direito que será baixado após companhia aprovar a prestação de contas do convenente. Conforme legislação vigente (Decreto nº 10.426/2020), a prestação de contas deverá ser apresentada em até 120 (cento e vinte) dias contados da data do encerramento de sua vigência ou da conclusão do objeto, o que ocorrer primeiro e a companhia tem até 180 (cento e oitenta) dias para aprovação do referido relatório após seu recebimento.
8. Convênio com entidades diversas - TED
| UG | Saldo | |
| Escritório Central da ANP | 323031 | 2.638 |
| Agência Nacional de Águas | 443003 | 67.793 |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica | 530013 | 330 |
| Secretaria de Inovação, Desenv. Rural e IR | 420013 | 1.120 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | 440001 | 168 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF | 255000 | 52 |
| Projeta Meta II/Secretaria Executiva | 320072 | 9.483 |
| Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM | 320076 | 2.266 |
| Total | 83.850 |
Prática Contábil
No momento do repasse dos recursos financeiros, na UG descentralizadora é apropriado de forma automática, no SIAFI, o direito na conta Adiantamento - Termo Execução Descentralizada e na UG recebedora, é registrada a obrigação na conta Transferências Financeiras a Comprovar - TED.
Quando há a aprovação da prestação de contas, a obrigação é baixada também de forma automática no SIAFI, o que acarreta em registro de variação patrimonial aumentativa (receita), desta forma, buscando anular o impacto no resultado e preparar as Demonstrações Contábeis com informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade Geral vem realizando lançamentos no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas - TED e, contrapartida no resultado.
9. Outros Créditos
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Valores a receber por devolução por despesas estornadas | 35 | 16 |
| Prêmios de Seguros a apropriar | 240 | 7 |
| Total | 275 | 23 |
Prática Contábil
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e são apropriados pela competência, e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
10.Realizável a Longo Prazo
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Financiamentos concedidos¹ | 8.331 | 7.915 |
| Outros créditos | 2.823 | 2.539 |
| Total | 11.154 | 10.454 |
¹Valores totais de R$ 12.145 em 31 de dezembro de 2023 e de R$ 11.552 em 31 de dezembro de 2022, deduzindo-se R$ 3.814 e R$ 3.637, respectivamente, relativos à Perdas estimadas com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhado na Nota Explicativa nº 11.1.
Prática Contábil
No Ativo Realizável à Longo Prazo são registrados os valores que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período de realização é maior do que um ano, nele estão registrados os Financiamentos Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, evidenciando os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos Programas de incentivo do Governo Federal da época. Além de Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis perdas.
10.1.Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Em relação aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Consultoria Jurídica da CPRM recomendou por meio do processo SEI nº 48086.004038/2022-07, Ofício nº 145/2022/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM, de 05 de julho de 2022, a seguinte classificação para os riscos contratuais que consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia:
| Processos | Empresas | Recuperação | Custo Corrigido | Perdas Estimadas | Total por Empresa |
| 003.499/35 | Exdibra Extr. Diamantes S/A. | Remoto | 3.814 | (3.814) | 0 |
| 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 | Belo Sun Min. Ltda. | Provável | 8.331 | 0 | 8.331 |
| Total | 12.145 | (3.814) | 8.331 |
Em relação aos financiamentos, o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 252/PR/2019 fez as seguintes recomendações (processo SEI nº 48090.000093/2020-99):
- Despacho ASSDGM - 0961772:
"Fica acordado que a BELO SUN deverá pagar à CPRM o valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), da seguinte forma:
1. Quitação de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) pago em 10 de agosto de 2021, através de GRU;
2. Compromisso de pagamento no valor de R$ 6.871.711,06 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for publicada, no Diário Oficial da União, a portaria de concessão de lavra a ser outorgada no Processo ANM 805.657/1976, resultante do englobamento dos direitos minerários objeto, dos processos minerários nº ANM 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76, responsabilizando-se a BELO SUN por notificar expressamente a CPRM acerca da referida publicação. Estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida. "
- Nota Técnica nº 3/2021/DICOTE/COJUR/PR/CA:
A Divisão de Contencioso, em conjunto com o escritório que presta serviços à CPRM, chegou à conclusão que a estratégia recomendada para reaver os valores emprestados através do BNDES, seria o ingresso da CPRM nos autos da Ação de Execução, movida pela BNDES contra a Exdibra Extratifera de Diamantes S/A, na forma de Assistência, prevista nos artigos 119 a 123 do CPC.
Após ter acesso ao inteiro teor da ação, poderemos entender quanto já foi recuperado pelo BNDES e quando eventuais pagamentos parciais ocorreram no processo. Existindo saldo devedor, entendemos que através do ingresso formal da CPRM na lide é possível dar o devido andamento ao feito, em nome do BNDES. Importante ainda, ter acesso ao CONVÊNIO DE NORMAS UNIFORMES À PESQUISA MINERAL E À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS DE BENEFICIAMENTO MINERAL, firmado em 21/12/1976 para entendermos se há alguma responsabilidade contratual do BNDES, em decorrência de sua eventual desídia na tentativa de recuperação de valores da EXDIBRA. Para tanto, foi requerido autorização para formalização de ingresso da CPRM como assistentes nos autos da Ação de Execução, movida pelo BNDES contra a EXDIBRA.
Prática Contábil
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do Governo Federal, que teve como objeto estimular os empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empresário, os riscos inerentes à mesma.
Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo, foram atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a. no que se refere Exdibra Extratifera de Diamantes S/A e corrigidos pelo IPCA-E no que se refere à Belo Sun Mineração LTDA.
Ressalte-se que o contrato (047/PR/2021) com a Belo Sun Mineração LTDA. foi repactuado em 30/07/2021, conforme processos SEI nº 48090.000152/2021-18 e nº 48086.002814/2021-45, estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
10.2. Outros créditos
Prática
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens | 2.775 | 2.775 |
| Perda Estimada com crédito de liquidação duvidosa | (2.775) | (2.775) |
| Depósitos Judiciais | 2.263 | 1.983 |
| Depósitos para interposição de recursos | 357 | 353 |
| Créditos a Receber por cessão de pessoal | 203 | 203 |
| Total | 2.823 | 2.947 |
Contábil
O valor registrado como "Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens" refere-se a um crédito a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. em decorrência da transferência de direitos minerais. A CPRM concedeu esses direitos à Companhia Energética de São Paulo - CESP de forma irrevogável e irretratável em 24 de setembro de 1986. Posteriormente, esses direitos foram transferidos da CESP para a Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM, conforme registrado em uma escritura pública lavrada em 11 de novembro de 1993.
Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem-sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM).
As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" são decorrentes de sentenças judiciais nas quais a companhia é obrigada a efetuar o pagamento como forma de proteção aos direitos envolvidos na ação e são liberados ao final da sentença.
Os "Depósitos para interposição de recursos" são pagamentos efetuados pela companhia de modo a garantir a apresentação de um recurso, caso haja necessidade, durante um processo judicial. Ele é usado como forma de evitar a interrupção do prazo para recorrer e de garantir a continuidade do processo.
Ambos os depósitos podem ser reavidos pela companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou caso os valores depositados forem maiores do que o necessário na sentença final, situação na qual a diferença será devolvida à CPRM.
Os "Créditos a receber por cessão de pessoal", são valores que a CPRM tem direito de receber em virtude da cessão de empregados a órgão de outros entes federativos, conforme o inciso I, art. 18º, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no caso concreto, são valores devidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cujo processo judicial foi encerrado e até 31/12/2023, não havido sido disponibilizado o precatório à companhia.
11.Investimentos
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Ações de outras companhias e incentivos fiscais | 5 | 5 |
| Total | 5 | 5 |
Prática Contábil
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em empresas controladas ou influência em sociedades coligadas ou participação de 20% ou mais em capital social de sociedades coligadas.
12.Imobilizado
12.1.Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022
(Restante da página intencionalmente deixado em branco. Quadro na próxima página.)
| Descrição | Custo até 31/12/2022 | Movimentações no Período | Custo até 31/12/2023 | Depreciação Acumulada (31/12/2022) | Depreciação do Período | Saldo Líquido (31/12/2023) |
| Imóveis | 77.873 | 1.610 | 79.483 | (18.999) | (519) | 59.965 |
| Laboratórios | 3.790 | 0 | 3.790 | (819) | (56) | 2.915 |
| Aparelhos de medição e orientação | 53.030 | 536 | 53.566 | (41.657) | 741 | 12.650 |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | 1.926 | (26) | 1.900 | (1.777) | 12 | 135 |
| Equipamentos de operação | 12.804 | 612 | 13.416 | (10.161) | 186 | 3.441 |
| Mobiliário em geral | 11.289 | 1.249 | 12.538 | (9.762) | (344) | 2.432 |
| Instalações | 1 | 9 | 10 | (1) | 0 | 9 |
| Embarcações | 847 | (156) | 691 | (783) | 135 | 43 |
| Veículos | 31.130 | 6.288 | 37.418 | (25.593) | (1.093) | 10.732 |
| Equipamentos de áudio, vídeo e foto | 3.374 | (94) | 3.280 | (2.350) | (666) | 264 |
| Equipamentos de processamento de dados | 41.194 | 1.270 | 42.464 | (32.382) | (1.192) | 8.890 |
| Documentação, museus e objetos de arte | 8.942 | 2 | 8.944 | (94) | 0 | 8.850 |
| Imobilização em curso - bens móveis | 4.695 | (4.695) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Imobilização em curso - bens imóveis | 3.910 | (1.661) | 2.249 | 0 | 0 | 2.249 |
| Aparelhos e equipamentos para laboratórios | 16.775 | 2.539 | 19.304 | (15.239) | (453) | 3.612 |
| Máquinas e ferramentas de oficina | 827 | (17) | 810 | (735) | (2) | 77 |
| Total | 272.407 | 7.456 | 279.863 | (160.352) | (3.247) | 116.264 |
Prática Contábil
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração a vida útil dos bens em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta, outros gastos em obras em andamento, assim como as importações de bens móveis em andamento e bens móveis que ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle patrimonial que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à expansão e/ou manutenção das atividades da empresa, ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.
O Teste de recuperabilidade de ativos - Impairment Test tem por objetivo assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior aquele passível de ser recuperado no tempo por uso, nas operações da entidade ou em sua eventual venda.
O Ativo Imobilizado da companhia passou no teste de recuperabilidade em 2021¹, foi 100% inventariado em 2022² e no exercício de 2023 não houve, por parte da administração, conhecimento sobre fatos ou eventos que ensejassem dúvidas quanto à recuperabilidade do Ativo Imobilizado da companhia, desse modo, não há qualquer indicativo ou indício de perda por redução ao valor recuperável.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos depois da dedução de toda respectiva Depreciação Acumulada, asseguram que os bens patrimoniais estão registrados contabilmente por valores que não excedem seus valores de recuperação, não sendo necessário quaisquer ajustes.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de depreciação dos ativos da CPRM, estão relacionados no quadro a seguir:
| Bens do ativo imobilizado | Estimativa de vida útil¹ | Taxa de depreciação | Valor residual |
| Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em geral | Dez anos | 10% a.a. | 10% |
| Aparelhos de medição e orientação e equipamento utensílios médicos odonto, lab e hosp. | Quinze anos | 6,67% a.a. | 20% |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | Dez anos | 10% a.a. | 20% |
| Máquinas de natureza industrial | Vinte anos | 5% a.a. | 10% |
| Máquinas e equipamentos gráficos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios p/automóveis | Cinco anos | 20% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios marítimos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos de processamento de dados | Cinco anos | 20% a.a. | 20% |
| Documentação, objetos de arte e peças para exposição | N/a | N/a | N/a |
| Veículos | Quinze anos | 6.67% a.a. | 30% |
| Embarcações | Vinte anos | 5% a.a. | 30% |
| Imóveis | Cinquenta anos | 2% a.a. | Valor do terreno + 20% das edificações |
| Instalações | Dez anos | 10% a.a. | N/a |
| Terrenos | N/a | N/a | Valor do terreno |
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº 48086.001612/2021-86)
² Nota Técnica nº 4/2022/DIPATI/DEAM/DAF/CA
13.Fornecedores e Contas a pagar
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Contas a pagar credores nacionais | 4.410 | 9.234 |
| Fornecedores nacionais | 216 | 310 |
| Total | 4.626 | 9.544 |
Prática Contábil
São registrados nesse grupo, no momento do fato gerador, observando o Regime de Competência, as obrigações junto a fornecedores de bens ou serviços utilizados nas atividades operacionais da Companhia, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
14.Tributos e Encargos Sociais a Pagar
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Tributos Renegociados a Curto Prazo | 2.564 | 3.246 |
| Tributos Renegociados a Longo Prazo | 9.334 | 11.076 |
| Encargos de INSS | 5.955 | 5.647 |
| FGTS | 2.741 | 2.508 |
| TAXAS | 1 | 0 |
| IRPJ a Recolher | 5.670 | 3.902 |
| CSLL a Recolher | 141 | 716 |
| ISS a Recolher | 0 | 0 |
| Total | 26.406 | 27.095 |
| Circulante | 17.072 | 16.019 |
| Não circulante | 9.334 | 11.076 |
14.1.Tributos renegociados
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro resumo dos Processos referentes aos tributos renegociados:
| Órgão | Situação | Processo | Cód. Receita | Curto Prazo | Longo Prazo | Total |
| Receita Federal do Brasil | Parcelamento com exigibilidade suspensa | 10166.408.400/2019-49 | 0220-IRPJ | 2.564 | 4.843 | 7.407 |
| Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Inscrição com exigibilidade suspensa | PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I | 1734-IRPJ/CSLL | 0 | 4.491 | 4.491 |
| Total | 2.564 | 9.334 | 11.898 |
Prática Contábil
A Companhia segrega em Curto Prazo e Longo Prazo os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Receita Federal do Brasil - RFB, de acordo com a sua exigibilidade, sendo em Curto Prazo aqueles que vencerão até o final do exercício subsequente e em Longo Prazo aqueles que vencerão após o final do exercício subsequente.
Com relação ao Parcelamento junto à PGFN, a CPRM antecipou as parcelas vincendas em 2024, desta forma, em 31/12/2023 não havia saldo em curto prazo para o parcelamento mencionado.
14.2.Encargos de INSS
Prática Contábil
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas ao fim do período de reporte que serão pagas no mês subsequente.
14.3.Encargos de FGTS
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, apropriados ao fim do período de reporte que serão pagas no mês subsequente.
14.4.IRPJ a recolher
Registra os valores de imposto de renda pessoa jurídica apurados em conformidade com a sistemática de apuração Trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022 e 2023 que não foram recolhidos em função da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
14.5.CSLL a recolher
Prática Contábil
Registra o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido referente ao resultado apurado para recolhimento após o fim do período de reporte.
14.6.ISS a recolher
Registra o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido sobre os serviços prestados pela CPRM, que será pago após o fim do período de reporte.
15.Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
| 12/2023 | 12/2022 | |
| IRRF devido ao Tesouro Nacional | 10 | 9.878 |
| INSS | 372 | 1.453 |
| Impostos e Contribuições diversos devidos a Tesouro Nacional | 2.236 | 1.578 |
| ISS | 79 | 66 |
| Total | 2.697 | 12.975 |
São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento.
15.1.IRRF devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao imposto sobre a renda efetuadas pela CPRM, referentes aos pagamentos ou valores creditados a terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
15.2.INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
15.3.Impostos e Contribuições diversos Devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela companhia, relativos a impostos e contribuições diversos (PIS/COFINS/CSLL, entre outros), principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
15.4.ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ou simplesmente ISS.
16.Férias e 13° Salário a Pagar
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Férias a pagar | 52.533 | 47.295 |
| 13º Salário a pagar | 0 | 0 |
| Total | 52.533 | 47.295 |
Prática Contábil
A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pela Competência com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um, doze avos) sobre a folha de pagamento.
17.Provisão para Contingências
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Responsabilidade civil | 370 | 270 |
| Ações trabalhistas | 876 | 826 |
| Total | 1.246 | 1.096 |
Prática Contábil
A Provisão para Contingências foi constituída com base em expectativas de perdas futuras, de acordo com os riscos prováveis apontados pela Consultoria Jurídica da companhia.
18.Contas e Despesas a pagar
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Salários, remunerações e benefícios | 21.326 | 14.235 |
| Planos de previdência e assistência médica | 1.047 | 2.099 |
| Retenções sindicatos, associações e cooperativas | 13 | 5 |
| Retenções planos de seguros | 154 | 155 |
| Retenções - empréstimos e financiamentos | 1.281 | 1.105 |
| Outras contas a pagar | 70 | 127 |
| Total | 23.891 | 17.726 |
18.1.Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado tenha direito.
18.2.Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e Assistência Médica.
18.3.Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos.
18.4.Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
18.5.Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
18.6.Outras contas a pagar
Registra os valores de Benefícios previdenciários, Benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e Fatura Cartão de pagamento do Governo Federal.
19.Convênios com Entidades Diversas
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI - SEDEC - MI TC 10/2013 Vigência: 07/06/13 a 07/06/14 Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir déficit de abastecimento no município de Arcoverde no estado de Pernambuco. Obs.: Finalizado - Prestação de Contas entregue, aguardando aprovação pelo Órgão. | - | 2 |
| Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025 Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. | - | 26 |
| Assessoria Especial de Comunicação Social / MME Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 Objeto: Ampliação do conhecimento à sociedade brasileira, por meio do alinhamento entre as ações do SGB e do MME sobre as políticas públicas e ações do Governo Federal em relação ao setor de promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Obs.: Em andamento. | 1.631 | - |
| Agência Nacional de Águas - ANA TED nº 09/2021/ANA Vigência: 01/01/2022 a 30/06/2023 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3500 estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RNM); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Hacional de Referência (RHNR); manutenção e operação de 85 estações piezométricas distribuídas no Sistema Aquífero Urucuia, nas bacias dos Rios São Francisco, Carinhanha e Tocantins e no Sistema Aquífero Carstico, na Bacia do Rio Verde Grande, analise da dados e capacitação técnica. Obs.: Prestação de contas enviada em 04/08/2023. Aguardando aprovação do órgão cedente. | 574 | 1.860 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF - FUNASA Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024 040/CPRM/2021 - 1AAGLH Objeto: analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governo estadual, que envolvam, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de poços tubulares profundos. Obs.: Em andamento. | - | 7 |
| Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023 - 1AAEQH Objeto: aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Distrito Federal, por meio do monitoramento hidrogeológico e hidrológico e do mapeamento hidrogeológico distrital. Obs.: Prestação de contas entregue no prazo. Aguardando aprovação. | - | 1.105 |
| Ministério de Minas e Energia Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024 042/CPRM/2022 - 925487 Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 - SERAFIBR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento. Obs.: Em andamento. | 213 | - |
| Total | 2.418 | 3.000 |
Prática Contábil
Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação desses recursos.
20.Convênios com Entidades Diversas - TED
| Entidades diversas - TED | Nº Convênio | Saldo |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica* | ED 696289 | 330 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED689568 | 1.125 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA* | ED1AAHCD | 30.134 |
| Escritório Central da Agência Nacional De Petróleo - ANP | ED 689666 | 2.638 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 694925 | 5.660 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA/MMA | ED 698222 | 168 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 936584 | 30.875 |
| Secretaria de Inovações, Desenvolvimento Rural e Irrigação | ED 1AADOT | 1.120 |
| assessoria Especial de Comunicação Social / MME | ED 944188 | 2.265 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF | ED 1AAGLH | 51 |
| Projeta Meta II/Secretaria Executiva | ED 925970 | 5.846 |
| Projeta Meta II/Secretaria Executiva | ED 952487 | 3.638 |
| Total | 83.850 |
*Embora a CPRM tenha apresentado a documentação necessária, até a data do fechamento do Balanço os cedentes não haviam aprovado as prestações de contas e por esse motivo tais valores permanecem registrados no Passivo.
A seguir quadro comparativos dos saldos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022.
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Convênios com Entidades Diversas - TED - PASSIVO | 83.850 | 107.553 |
Prática Contábil
Os valores registrados nessa conta referem-se a recursos de convênios que a CPRM recebeu dos órgãos concedentes para desempenhar atividades visando um objetivo comum, que ainda estão pendentes de prestação de contas. No órgão concedente, tais recursos fazem parte de seus respectivos ativos e uma vez que a prestação de contas esteja aprovada, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação da CPRM.
21.Credores Diversos
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Contribuição a entidades de previdência privada | 852 | 844 |
| Diárias a pagar | 307 | 544 |
| Depósitos e cauções recebidos | 236 | 125 |
| Indenizações, restituições e compensações. | 25 | 10 |
| Outros credores | 9 | 9 |
| Total | 1.429 | 1.532 |
Prática Contábil
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros.
21.1.Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência Privada.
21.2.Diárias a pagar
Prática Contábil
Registra os valores relativos as diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da companhia.
21.3.Depósitos e Cauções recebidos
Prática Contábil
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, com fins de garantias de operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.
21.4.Indenizações, Restituições e Compensações
Prática Contábil
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações.
21.5.Outros Credores
Prática Contábil
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União - GRU para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período de reporte.
22.Demais obrigações a longo prazo
| 12/2023 | 12/2022 | |
| ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC¹ | 29.452 | - |
Prática Contábil
1. Refere-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
23.Capital Social
A composição acionária da companhia em 31 de dezembro de 2023 apresenta a seguinte distribuição:
| Ações ordinárias | % | Ações preferenciais | % | Total de ações | % | |
| União Federal | 2.580.626 | 98 | 288.963 | 92 | 2.869.589 | 97 |
| Fazenda do Estado do Amazonas | - | - | 1.169 | - | 1.169 | - |
| Fazenda do Estado de São Paulo | 28.073 | 1 | 18.715 | 6 | 46.788 | 2 |
| Cia. Energética de Alagoas | 116 | - | 116 | - | 232 | - |
| Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás | 6.015 | - | 6.015 | 2 | 12.030 | - |
| Petróleo Brasileiro S/A | 12.031 | 1 | - | - | 12.031 | 1 |
| Banco Central do Brasil | 1.202 | - | - | - | 1.202 | - |
| Centrais Elétricas Norte do Brasil | - | - | 233 | - | 233 | - |
| Indústrias Nucleares do Brasil | 23 | - | - | - | 23 | - |
| Cia. Mineradora Minas Gerais S/A | 200 | - | - | - | 200 | - |
| Cia. Paranaense De Energia - Copel | 674 | - | 594 | - | 1.268 | - |
| Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE | 467 | - | - | - | 467 | - |
| Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan | 233 | - | - | - | 233 | - |
| Metais De Goiás S/A - Metago | 584 | - | 116 | - | 700 | - |
| Cia. Energética de São Paulo - Cesp | 467 | - | 701 | - | 1.168 | - |
| Cia. Rio-Grandense de Mineração | 39 | - | - | - | 39 | - |
| Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat | 400 | - | - | - | 400 | - |
| Amazonas Distribuidora de Energia S/A | - | - | 400 | - | 400 | - |
| Total | 2.631.150 | 100 | 317.022 | 100 | 2.948.172 | 100 |
Prática Contábil
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.
24.Reservas de Reavaliação
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Terreno | 13.006 | 13.006 |
| Imóvel | 7.265 | 7.451 |
| Total | 20.271 | 20.457 |
Prática Contábil
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007 com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal - SPIUnet e norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados na proporção em que os imóveis objetos das reavaliações são realizados por meio da depreciação. É importante destacar que a Lei nº 11.638/2007 proíbe a constituição de novas reservas, permitindo apenas a realização dos saldos que constam no Patrimônio Líquido.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado, após os ajustes de vida útil e valor residual, recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial, para a total reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 6 anos e 4 meses e para o imóvel de GO é de 32 anos.
25.Resultado Acumulado
Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia.
26.Receita Liquida de Serviços
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Receita líquida de serviços | 2.065 | 2.648 |
| Total | 2.065 | 2.648 |
Prática Contábil
A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme legislação tributária específica.
Tais receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, na pesquisa, lavra e reavaliação de reserva, análise esta que apenas a rede de Laboratórios de Análise Mineral - Lamin/CPRM é autorizada a realizar, conforme artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu Regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).
27.Custo dos Serviços Prestados
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Custos dos serviços prestados | (1.305) | (1.645) |
| Total | (1.305) | (1.645) |
Prática Contábil
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos, principalmente, aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC, de acordo com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.
28.Recursos da União para Operações e Investimentos
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Recursos referentes ao orçamento corrente | 605.986 | 526.713 |
| Recursos referentes a restos a pagar | 35.455 | 31.294 |
| Total | 641.441 | 558.007 |
Prática Contábil
A CPRM, na condição de estatal dependente, faz parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União e, portanto, recebe do Tesouro Nacional recursos para custeio de suas atividades, pagamentos relativos à Folha de Pessoal, seus encargos e benefícios, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne a execução orçamentária e financeira.
Tais recebimentos são segregados entre recursos financeiros referentes ao Orçamento do Exercício Corrente e os referentes aos pagamentos de Restos a Pagar, que são empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
29.Despesas e Receitas Operacionais
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Despesas com pessoal | (303.297) | (322.174) |
| Encargos sociais | (89.597) | (71.135) |
| Benefícios a empregados | (1.972) | (1.787) |
| Plano de previdência complementar | (11.081) | (10.417) |
| Locação e aquisição | (1.028) | (2.177) |
| Depreciação e amortização | (11.924) | (11.120) |
| Despesas tributárias | (3.689) | (23.192) |
| Serviços de comunicação | (1.664) | (2.928) |
| Manutenção | (7.599) | (7.904) |
| Serviços públicos | (3.551) | (3.639) |
| Serviços profissionais contratados | (123.601) | (99.299) |
| Materiais | (7.439) | (8.860) |
| Resultado com ações judiciais | (3.891) | (4.502) |
| Outras despesas/receitas | (75.110) | 23.889 |
| Total | (645.443) | (545.245) |
Prática Contábil
O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da Despesa e do Orçamento Público. O referido registro, é composto pelos lançamentos das despesas patrimoniais, depreciações, provisões, perdas, entre outras.
30.Despesas e Receitas Financeiras
| 12/2023 | 12/2022 | |
| Despesas financeiras | (2.123) | (6.293) |
| Receitas financeiras | 593 | 846 |
| Total | (1.530) | (5.447) |
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos.
31.Imposto de Renda e Contribuição Social
Prática Contábil
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou no exercício de 2023, IRPJ no valor de R$ 616 e CSLL no valor de R$ 231, sendo, R$ 239 e R$ 90, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente, referentes ao primeiro trimestre e R$ 377 e R$ 141, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente, referentes ao quatro trimestre.
32.Resultado Líquido do Período
Prática Contábil
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
33.Remuneração de Dirigentes e Empregados
| Remuneração | Maior | Menor | Média |
| Dirigentes* | 30.243,10 | 30.243,10 | 30.243,10 |
| Empregados** | 30.182,08 | 2.130,38 | 12.679,08 |
*5 Dirigentes (não considerados os conselheiros)
** 1.492 empregados
34.Cobertura de Seguro
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº: 3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 07/01/2024 e término às 24 horas do dia 07/01/2025, firmada por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, prorrogado pelo Terceiro Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura (valores segurados) perfazem um total de R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 referentes à Danos Materiais sendo Incêndio, Queda de Raio e Explosão, R$ 5.000.000,00 referentes a Danos Elétricos e R$ 2.000.000,00 referentes a Responsabilidade Civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.
Os seguros contratados dos bens móveis (veículos) foram realizados pela apólice nº 0531 86 2876967, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24 horas do dia 01/12/2024, firmada por meio do Contrato nº 078/PR/2020 (Processo SEI nº 48086.001070/2020-61) junto a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. O prêmio total pago foi de R$ 234.036,05 para um total de 233 veículos.
35.Ativos e Passivos Contingentes
As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis da seguinte maneira:
I-Ativos Contingentes: São divulgados quando é provável a entrada de recursos econômicos, mas não é praticamente certa. Quando a entrada de recursos econômicos não é provável nenhuma divulgação é exigida;
II-Passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
Segundo a classificação de riscos de perdas avaliados pela Consultoria Jurídica da Companhia em ações nas quais a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:
a)Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos prováveis):
| Tipo de ação | valor estimado |
| Ações de responsabilidade civil | 28 |
| Ações tributárias | 7.153 |
| Total | 7.181 |
-Destaque:
Ação Declaratória (declarar o direito da Companhia à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) - Repetição de Indébito (IRPJ) - Sentença Procedente, em sede de apelação, concluso para decisão.
b)Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes (perdas possíveis):
| Tipo de ação | valor estimado |
| Ações de responsabilidade civil | 2.988 |
| Ações trabalhistas | 7.331 |
| Total | 10.320 |
36.Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 01.11.2006, a Companhia apresenta, anualmente, por ocasião do Encerramento do Exercício a conciliação entre o Balanço publicado pela Lei nº 6.404/76 e o obtido via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. A seguir são apresentadas as diferenças apuradas, com as respectivas justificativas, entre o Balanço publicado no SIAFI e o Balanço em conformidade com a Lei 6.404/76:
| Ativo Circulante | 144.676 | 144.676 | - |
| Ativo Não Circulante | 127.423 | 127.423 | - |
| Total do Ativo | 272.099 | 272.099 | - |
| Passivo Circulante | 189.762 | 191.841 | (2.079) (a) |
| Passivo Não Circulante | 38.786 | 39.107 | (321) (b) |
| Patrimônio Líquido | 43.551 | 41.151 | 2.400 (c) |
| Total do Passivo | 272.099 | 272.099 | - |
(a)Baixa de parcelas de curto prazo do parcelamento da CSLL do 4º Trimestre/2022, que foi quitado antecipadamente em 2023; baixa de despesas apropriadas por competência que foram liquidadas pela execução do orçamento; e provisão de IRPJ/CSLL apurados no 4º Trimestre/2023;
(b)Baixa de parcelas de longo do parcelamento da CSLL do 4º Trimestre/2022, que foi quitado antecipadamente em 2023;
(c)Diferença no Resultado Contábil em virtude das baixas de passivos em 'a' e 'b'.
Em função de indisponibilidade (regras de fechamento) do Sistema SIAFI, os lançamentos citados em 'a', 'b' e 'c' não puderam ser efetuados na competência de 2023, desta forma, a retificação será reconhecida no SIAFI, no 1º Trimestre de 2024 (sem impacto no resultado).
37.Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis
A emissão das Demonstrações Contábeis foi autorizada pela Administração da entidade em 14 de março de 2024 e até esta data, a Administração não teve conhecimentos de evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do exercício.
Diretoria Executiva
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretor Presidente (a partir de agosto/2023)
Cassiano de Souza Alves
Diretor de Administração e Finanças
Diretor Presidente - Interino (até agosto/2023)
Alice Silva de Castilho
Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Interino (até agosto/2023)
Francisco Valdir Silveira
Diretor de Geologia e Recursos Minerais (a partir de agosto/2023)
Contador
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção: "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais Assuntos de Auditoria
Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e forma de apropriação no resultado
Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e suas formas de apropriação para as contas de resultados.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de investimentos.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;
b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.
Teste de Recuperabilidade de Ativo
Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.
Parágrafo de ênfase
Conforme Nota Explicativa n° 36, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito - Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é recolhido ao Tesouro Nacional.
Outros assuntos
As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de dezembro de 2022, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por outra empresa de auditoria, com emissão de relatório, sem modificação, em 17 de fevereiro de 2023.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
·Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
·Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.
·Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
·Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
·Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
·As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência patrimonial reconhecida na Controladora.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
TBRT AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC-RJ 2SP021239/O-9
NIVALDO SABURO YAMAMOTO
CONTADOR CRC 1SP195282/O-9
| PROPOSIÇÃO DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - 2023¹ | |
| Resultado do Exercício ANTES dos Tributos | -R$ 4.772 |
| Provisão para o IR e CSLL | -R$ 847 |
| Resultado Líquido do Exercício | -R$ 5.619 |
| A Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 prejuízo no montante de R$ 5,619 mi. Desta forma, não há lucro a ser distribuído, absorvido por prejuízos acumulados ou destinado a formação de reservas. | |
| Prejuízos Acumulados ANTES de 31/12/2023 | -R$ 1.435 |
| Reserva de Reavaliação | R$ 168 |
| Saldo Final de Prejuízos Acumulados em 31/12/2023 | -R$ 6.886 |
| ¹Valores em milhares de Reais |
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 18 de março de 2024, examinou e aprovou o Relatório da Administração na forma de Relato de Gestão Integrado, as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado negativo (Prejuízo) de R$ 5.619.000,00 (Cinco milhões e seiscentos e dezenove mil reais), propondo-se a absorção pelos prejuízos acumulados, nos termos do Parágrafo Único do Art. 189 da Lei 6.404/1976.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S, que opinaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O Conselho de Administração atestou que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente do Conselho de Administração
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, e, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº 3/2024/DICOTE/COJUR, de 13 de março de 2024, a aprovação da Diretoria Executiva, de 14 de março de 2024, o Parecer do Conselho de Administração, de 18 de março de 2024, e, ainda, o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 14 de março de 2024, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de Renda apurado, que se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional, cujos valores encontram-se provisionados.
O Conselho Fiscal ressalta, ainda, a necessidade de atenção especial da Companhia no que se refere à análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, sem os quais não é possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023.
Por fim, o Conselho Fiscal registra a necessidade de providências, com a possível brevidade, quanto à análise e eventual atualização dos valores referentes ao patrimônio mineral da empresa, hoje registrados pelo seu valor histórico.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 22 de março de 2024.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Presidente do Conselho Fiscal
FLAVIA FILLIPI GIANNETTI
Conselheira
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ
Conselheiro
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Breno Zaban Carneiro - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros
Inácio Cavalcante Melo Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia
Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira
Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Paulo Afonso Romano
Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves
CONSELHO FISCAL
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia
Processos neste ato
Como citar: Balanço Patrimonial — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 24/04/2024, p. 55