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Ministério de Minas e Energia / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 19/2024

Seção
1
Data
Edição
83
Página
121

Despacho

Relação nº 19/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3843/2024-806.142/2023-EDECON MINERADORA LTDA.-

3842/2024-806.140/2023-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI-

3840/2024-806.133/2023-GOOD LUCK ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-

3841/2024-806.134/2023-KASSIO SILVA DOS SANTOS-

3837/2024-806.100/2023-FLAVIO ERNESTO ANDREOLLA-

3839/2024-806.107/2023-FLAVIO ERNESTO ANDREOLLA-

3838/2024-806.104/2023-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3836/2024-806.138/2023-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA.

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2024, p. 121

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