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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 28/2024

Seção
1
Data
Edição
86
Página
55

Seu processo neste ato

  • Relação nº 28/2024

    Fase de Licenciamento

    Torna sem efeito despacho publicado (1417)

    826.248/1989 — BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA

    DOU de 30/04/2024, que deu provimento ao recurso interposto.

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 28/2024

    Fase de Licenciamento

    Torna sem efeito despacho publicado (1417)

    826.248/1989 — BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA

    DOU de 30/04/2024, que tornou sem efeito o indeferimento da prorrogação do registro de licença.

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho publicado(1417)

826.248/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA- DOU de 30/04/2024, que deu provimento ao recurso interposto.

826.248/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA- DOU de 30/04/2024, que tornou sem efeito o indeferimento da prorrogação do registro de licença.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 06/05/2024, p. 55

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