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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 73/2024

Seção
1
Data
Edição
92
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 73/2024

    Fase de Requerimento de Lavra

    Despacho publicado (356)

    820.285/2015

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 73/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

820.285/2015-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 95/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834525), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2024, p. 61

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