Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 38/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 210
Seu processo neste ato
-
Relação nº 38/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado (356)
830.196/1986
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 38/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
830.196/1986-SERRA GERAL MINERACAO LTDA-Não conhece do pedido de reconsideração posto que a decisão da Diretoria Colegiada se deu em última instância, tendo ocorrido o trânsito em julgado no âmbito desta Agência Reguladora.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2024, p. 210