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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 89/2024

Seção
1
Data
Edição
98
Página
211

Despacho

Relação Nº 89/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48407.970775/2017-54 - Processo Minerário - 871.519/2014 - MARCIANO SOARES ANDRADE - NA 2081/2016- R$ 4.648,67

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2024, p. 211

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