Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 89/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 211
Seu processo neste ato
-
Relação nº 89/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
871.519/2014 — Processo de Cobrança 48407.970775/2017-54 - Processo Minerário
MARCIANO SOARES ANDRADE - NA 2081/2016- R$ 4.648,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 89/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.970775/2017-54 - Processo Minerário - 871.519/2014 - MARCIANO SOARES ANDRADE - NA 2081/2016- R$ 4.648,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2024, p. 211