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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Relação nº 24/2024

Seção
1
Data
Edição
112
Página
80

Despacho

Relação Nº 24/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

826.547/1999-COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS DOS FREIS CAPUCHINHOS LTDA-Em referência ao Despacho [13189234], e usando da competência prevista no Art. 99 da Resolução ANM nº 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO o ato publicado no Diário Oficial em 23/09/2022 [5047403].

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 13/06/2024, p. 80

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