Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 50/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Relação nº 50/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado (356)
832.507/1984
TASSO MENDONÇA JUNIOR, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 50/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Suspende os efeitos dos atos administrativos - DESPACHO nº 155546/SOD-ANM/ANM/2022 e decisões colegiadas nas 45ª, 51ª e 58ª Reuniões Ordinárias Públicas - até a instauração do contraditório neste processo ou determinação em contrário do Juízo competente, nos termos da decisão judicial.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 21/06/2024, p. 56