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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 50/2024

Seção
1
Data
Edição
118
Página
56

Seu processo neste ato

  • Relação nº 50/2024

    Fase de Requerimento de Lavra

    Despacho publicado (356)

    832.507/1984

    TASSO MENDONÇA JUNIOR, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Suspende os efeitos dos atos administrativos - DESPACHO nº 155546/SOD-ANM/ANM/2022 e decisões colegiadas nas 45ª, 51ª e 58ª Reuniões Ordinárias Públicas - até a instauração do contraditório neste processo ou determinação em contrário do Juízo competente, nos termos da decisão judicial.

TASSO MENDONÇA JUNIOR

Diretor-Geral

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 21/06/2024, p. 56

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