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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 50/2024

Seção
1
Data
Edição
149
Página
97

Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.457/2022-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA- Cessionário:MINERACAO CAPIM DOURADO LTDA- CPF ou CNPJ 42.750.302/0001-27- Alvará n°9246/2022

864.077/2017-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4163/2020

864.090/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4168/2020

864.091/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4169/2020

864.311/2018-JAIR ACACIO CAVALCANTE- Cessionário:Mnx Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 51.106.132/0001-33- Alvará n°1991/2020

864.330/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°9241/2023

864.254/2023-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°1649/2024

864.059/2024-DIOGO ASSAD BOECHAT- Cessionário:Perfilcal Mineragro Ltdal- CPF ou CNPJ 51.034.588/0001-35- Alvará n°5762/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.142/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°19007/2024/SEOUT-TO/ANM

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 05/08/2024, p. 97

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