Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 53
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
GM N° 13/2024 - Processo ADM GM 915.660/2021 - Titular: SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Substância(s): Argila - Processos Agrupados: 815.308/2010 e 815.641/2014
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 177/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 13/2024 - Processo ADM GM 915.660/2021 - Titular: SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Substância(s): Argila - Processos Agrupados: 815.308/2010 e 815.641/2014
JESSE OTTO FREITAS
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 13/08/2024, p. 53