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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 82/2024

Seção
1
Data
Edição
155
Página
52

Despacho

Relação nº 82/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.047/2012-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°31754/2024/SEOUT-MS/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.109/2014-CONSTRUMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 21/06/2029

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.109/2014-CONSTRUMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-OF. N°29830/2024/SEOUT-MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.116/2022-PAPACOSTA, ALVES & CIA LTDA-OF. N°27657/2024/SEOUT-MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 13/08/2024, p. 52

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