Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Marambár Mineração Ltda 833352/2013 48054.932365/2022-10 4585/2022 MG
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 269/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Marambár Mineração Ltda 833352/2013 48054.932365/2022-10 4585/2022 MG
MINERACAO SERRA GRANDE LTDA 831623/2021 48054.933455/2022-28 5139/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 19/08/2024, p. 98