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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

DESPACHO · Relação nº 240/2024

Seção
1
Data
Edição
164
Página
60

DESPACHO

Relação nº 240/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 161/2024 de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 810.155/2022 - Titular JOAO BATISTA CERUTTI - Prazo 05 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de SALTO DO JACUÍ/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 26/08/2024, p. 60

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