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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO · Relação nº 128/2024

Seção
1
Data
Edição
173
Página
85

DESPACHO

Relação nº 128/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

832.489/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA- OF. N° 34236/2024

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 06/09/2024, p. 85

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