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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 451/2024

Seção
1
Data
Edição
174
Página
72

Seu processo neste ato

  • Relação nº 451/2024

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

    830.847/2024 — RIO ABAETE MINERAIS LTDA

    7194/2024

    ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO, Interino

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 451/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7194/2024-830.847/2024-RIO ABAETE MINERAIS LTDA-

7195/2024-831.349/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 09/09/2024, p. 72

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